HC 953361 - ACORDAO

HC 953361 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes do decreto prisional (ocorrências recentes por crimes da mesma espécie, liberdade provisória anterior sem eficácia das cautelares, modus operandi organizado e associação criminosa visando furtos de produtos de alto valor), caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, sendo inadmissível conhecer alegação nova sobre vigilância em agravo regimental; por essas razões, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: YAGO HENRI UERCA HILGER DA SILVA; Indiciado: VITOR DA SILVA MENDES; Indiciado: LAERTE MENEZES FELISBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Agravo Regimental Improvido, Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Furto Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Inovação Recursal
Processual Penal Penal Furto Qualificado Associação Criminosa Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

YAGO HENRI UERCA HILGER DA SILVA

Agravante

VITOR DA SILVA MENDES

Indiciado

LAERTE MENEZES FELISBERTO

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Agravo Regimental Improvido, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes do decreto prisional (ocorrências recentes por crimes da mesma espécie, liberdade provisória anterior sem eficácia das cautelares, modus operandi organizado e associação criminosa visando furtos de produtos de alto valor), caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, sendo inadmissível conhecer alegação nova sobre vigilância em agravo regimental; por essas razões, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.
  • Denega a ordem de habeas corpus e mantém a prisão preventiva do agravante.