REsp 2194868 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora não exista exame pericial, a ocorrência do rompimento de obstáculo ficou cabalmente demonstrada por outros elementos probatórios constantes dos autos (laudo de constatação, fotografias, vídeos e depoimentos), nos termos da jurisprudência do STJ que admite a dispensa do exame pericial nesses casos.

Parties
Recorrente: Rafael Aparecido Trindade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Prova Documental, Suficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Prova Documental Suficiência Probatória

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Parties

Rafael Aparecido Trindade

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para comprovação de rompimento de obstáculo no crime de furto
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 Valoração conjunta de laudo de constatação, fotografias, vídeos e depoimentos para comprovação da qualificadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora não exista exame pericial, a ocorrência do rompimento de obstáculo ficou cabalmente demonstrada por outros elementos probatórios constantes dos autos (laudo de constatação, fotografias, vídeos e depoimentos), nos termos da jurisprudência do STJ que admite a dispensa do exame pericial nesses casos.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.