AREsp 2681264 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem, após analisar a prova colhida em regular instrução (depoimentos da vítima, depoimentos extrajudiciais e policiais e laudo técnico), firmou a situação fática de autoria e materialidade; aceitar o argumento do agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Furto Qualificado Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Reexame Do Contexto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

PAULO SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração probatória dos depoimentos da vítima, policiais e de testemunhas extrajudiciais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem, após analisar a prova colhida em regular instrução (depoimentos da vítima, depoimentos extrajudiciais e policiais e laudo técnico), firmou a situação fática de autoria e materialidade; aceitar o argumento do agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.