REsp 2197496 - DECISAO

REsp 2197496 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque os elementos probatórios constantes dos autos — depoimentos da vítima e do policial, fotografias realizadas no dia do crime e laudo pericial posterior que se refere à mesma janela — comprovam o rompimento do obstáculo, sendo possível, nas circunstâncias do caso, que prova testemunhal e fotográfica supram a realização imediata de exame pericial, justificando a manutenção da qualificadora e da condenação.

Parties
Recorrente: NORBERTO DA PAZ PRUCIANO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

NORBERTO DA PAZ PRUCIANO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP) foi comprovada
  2. 2 Se a realização tardia de perícia compromete a comprovação da qualificadora
  3. 3 Se a prova testemunhal e fotográfica podem suprir a ausência de exame pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque os elementos probatórios constantes dos autos — depoimentos da vítima e do policial, fotografias realizadas no dia do crime e laudo pericial posterior que se refere à mesma janela — comprovam o rompimento do obstáculo, sendo possível, nas circunstâncias do caso, que prova testemunhal e fotográfica supram a realização imediata de exame pericial, justificando a manutenção da qualificadora e da condenação.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Manter a condenação e a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, §4º, I, do Código Penal
  • Publique-se