REsp 2183491 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (depoimentos, fotografias e perícia que atestou corte de fiação e arrombamento de gavetas) demonstrou cabalmente o rompimento de obstáculo, autorizando a manutenção da qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP sem laudo pericial que descrevesse a forma de entrada; ademais, não se aplica o sobrestamento em razão da forma como o Tema STJ n. 1.107 foi submetido pela Terceira Seção.

Parties
Agravante: Jafael Silva Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Tema STJ 1.107
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Sobrestamento Recursos Repetitivos Tema STJ 1.107

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Parties

Jafael Silva Alves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de laudo pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de comprovação da qualificadora por outros meios de prova (depoimentos, fotografias, perícia)
  3. 3 Aplicabilidade do sobrestamento em razão de julgamento de tema repetitivo (Tema STJ n. 1.107)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (depoimentos, fotografias e perícia que atestou corte de fiação e arrombamento de gavetas) demonstrou cabalmente o rompimento de obstáculo, autorizando a manutenção da qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP sem laudo pericial que descrevesse a forma de entrada; ademais, não se aplica o sobrestamento em razão da forma como o Tema STJ n. 1.107 foi submetido pela Terceira Seção.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.