AREsp 2788294 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a tese de que seria necessária a comprovação de dano efetivo ao obstáculo não foi prequestionada na instância de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial; além disso, o rompimento de obstáculo restou demonstrado nos autos por depoimentos e fotos, enquanto o exame pericial ficou prejudicado em razão do conserto da janela pela vítima.
- Parties
- Agravante: WILLIAN FARIAS; Vítima: ALTAIR FERNANDES DA SILVA NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prequestionamento, Prova Pericial, Dano Ao Obstáculo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WILLIAN FARIAS
Agravante
ALTAIR FERNANDES DA SILVA NETO
Vítima
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a qualificadora de rompimento de obstáculo exige comprovação de dano efetivo ao obstáculo
- 2 Se a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a tese de que seria necessária a comprovação de dano efetivo ao obstáculo não foi prequestionada na instância de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial; além disso, o rompimento de obstáculo restou demonstrado nos autos por depoimentos e fotos, enquanto o exame pericial ficou prejudicado em razão do conserto da janela pela vítima.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment