REsp 2176757 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque, embora não haja laudo pericial, o rompimento de obstáculo foi cabalmente demonstrado por depoimentos e imagens, e a aplicação do princípio da insignificância foi afastada diante da prática de furto qualificado, da continuidade delitiva e da multirreincidência do réu.
- Parties
- Recorrente: BRUNO RIOS DOS SANTOS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Recurso especial improvido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Princípio Da Insignificância, Perícia / Exame De Corpo De Delito, Reincidência, Prova Testemunhal
Case Brief
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Parties
BRUNO RIOS DOS SANTOS
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Violação do art. 158 do CPP quanto à necessidade de laudo pericial para comprovação do rompimento de obstáculo
- 2 Violação do art. 386, III, do CPP e aplicação do princípio da insignificância
- 3 Possibilidade de suprir a prova pericial por outros meios de prova quando a perícia for impossível
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque, embora não haja laudo pericial, o rompimento de obstáculo foi cabalmente demonstrado por depoimentos e imagens, e a aplicação do princípio da insignificância foi afastada diante da prática de furto qualificado, da continuidade delitiva e da multirreincidência do réu.
Court Disposition
Recurso especial improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
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