AREsp 2752715 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da inexistência de vestígios, a confissão do réu, a apreensão da chave mixa e demais elementos probatórios coligidos aos autos foram suficientes para comprovar a qualificadora de furto pelo emprego de chave falsa, tornando desnecessária a realização de exame pericial.

Parties
Agravante: DIEGO SOARES DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Uso De Chave Falsa, Perícia, Prova, Confissão
Direito Penal Furto Qualificado Uso De Chave Falsa Perícia Prova Confissão

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Parties

DIEGO SOARES DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de perícia no instrumento utilizado no crime impede a manutenção da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa
  2. 2 A possibilidade de comprovação da qualificadora por outros meios de prova na ausência de vestígios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da inexistência de vestígios, a confissão do réu, a apreensão da chave mixa e demais elementos probatórios coligidos aos autos foram suficientes para comprovar a qualificadora de furto pelo emprego de chave falsa, tornando desnecessária a realização de exame pericial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental