REsp 2199576 - DECISAO

REsp 2199576 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem comprovou a qualificadora da escalada por meio de confissão do réu e prova testemunhal convergente, sendo a perícia técnica dispensável quando suprida por outros meios de prova robustos; ademais, foram observados os parâmetros jurisprudenciais sobre fixação da pena-base e decidido que as custas processuais são efeito legal obrigatório, cabendo ao juízo da execução apreciar eventual parcelamento ou suspensão.

Parties
Recorrente: ROBERTO ALVES DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Prova Testemunhal, Pena Base, Custas Processuais, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Prova Testemunhal Pena Base Custas Processuais +1 more

Case Brief

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Parties

ROBERTO ALVES DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora da escalada sem realização de perícia técnica quando comprovada por outros meios de prova
  2. 2 Critérios para aumento da pena-base (frações de 1/6 e 1/8) e necessidade de fundamentação para adoção de patamar diverso
  3. 3 Aferição do grau de diminuição pela tentativa a partir do iter criminis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem comprovou a qualificadora da escalada por meio de confissão do réu e prova testemunhal convergente, sendo a perícia técnica dispensável quando suprida por outros meios de prova robustos; ademais, foram observados os parâmetros jurisprudenciais sobre fixação da pena-base e decidido que as custas processuais são efeito legal obrigatório, cabendo ao juízo da execução apreciar eventual parcelamento ou suspensão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.