HC 1008192 - DECISAO

HC 1008192 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ser o writ inadequado como substitutivo de recurso especial e porque o Tribunal a quo, com base no lastro probatório (depoimentos, fotografias e vídeos), demonstrou a materialidade e autoria do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, não sendo necessária perícia no local para reconhecer a qualificadora.

Parties
Paciente: EDNEY NUNES SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Habeas Corpus, Prova Indireta, Perícia
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Habeas Corpus Prova Indireta Perícia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDNEY NUNES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial no local
  3. 3 Admissibilidade de prova indireta (fotografias, filmagens e depoimentos) para comprovar materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ser o writ inadequado como substitutivo de recurso especial e porque o Tribunal a quo, com base no lastro probatório (depoimentos, fotografias e vídeos), demonstrou a materialidade e autoria do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, não sendo necessária perícia no local para reconhecer a qualificadora.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.