REsp 2191765 - ACORDAO

REsp 2191765 - ACORDAO

Verificada a impossibilidade justificada da realização de perícia e confirmada por confissão do réu e depoimentos uníssonos das vítimas, admite-se a prova do rompimento de obstáculo por outros meios; e, quanto à continuidade delitiva, a ausência de unidade de desígnios entre crimes praticados contra vítimas, bens e em locais diversos impede o reconhecimento do crime continuado, configurando reiteração criminosa.

Parties
Recorrente: PAULO SERGIO CAPACI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Recurso Improvido
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Continuidade Delitiva, Reiteração Criminosa, Prova Pericial, Concurso De Agentes
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Continuidade Delitiva Reiteração Criminosa Prova Pericial Concurso De Agentes

Case Brief

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Parties

PAULO SERGIO CAPACI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo pericial impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Se a continuidade delitiva pode ser reconhecida entre os furtos diante da diversidade de locais, bens e vítimas

Ratio Decidendi

Verificada a impossibilidade justificada da realização de perícia e confirmada por confissão do réu e depoimentos uníssonos das vítimas, admite-se a prova do rompimento de obstáculo por outros meios; e, quanto à continuidade delitiva, a ausência de unidade de desígnios entre crimes praticados contra vítimas, bens e em locais diversos impede o reconhecimento do crime continuado, configurando reiteração criminosa.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que condenou o recorrente por furtos qualificados nos termos do art. 155, § 4º, I e IV do Código Penal