REsp 2204432 - ACORDAO

REsp 2204432 - ACORDAO

Por se tratar de hipótese em que a materialidade e autoria restaram comprovadas por prova oral, confissão de corréu e apreensão de parte da res furtiva na posse do recorrente, a falta de exame pericial e de imagens de segurança não acarretou perda de chance probatória nem impede o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo; assim, o recurso especial foi improvido.

Parties
Recorrente: MARCILIANO LIRIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Sexta Turma)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal, Perícia, Perda De Chance Probatória, Inversão Do Ônus Da Prova, Confissão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Testemunhal Perícia Perda De Chance Probatória Inversão Do Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

MARCILIANO LIRIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 É possível manter a qualificadora de rompimento de obstáculo sem exame pericial, com base em prova testemunhal e confissão?
  2. 2 Configura perda de uma chance probatória o indeferimento da juntada de imagens de câmera de segurança?
  3. 3 Incidência de inversão do ônus da prova quando a res é apreendida na posse do acusado

Ratio Decidendi

Por se tratar de hipótese em que a materialidade e autoria restaram comprovadas por prova oral, confissão de corréu e apreensão de parte da res furtiva na posse do recorrente, a falta de exame pericial e de imagens de segurança não acarretou perda de chance probatória nem impede o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo; assim, o recurso especial foi improvido.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial