REsp 2182551 - ACORDAO

REsp 2182551 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o rompimento do obstáculo foi comprovado por conjunto probatório robusto composto por depoimentos convergentes, imagens de câmera de segurança e confissão extrajudicial, o que autoriza, em caráter excepcional, a manutenção da qualificadora sem exame pericial; o pedido de sobrestamento foi considerado descabido por inexistir ordem de suspensão.

Parties
Agravante: THIAGO NUNES HANC; Apelado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (direito Penal) / Julgamento Colegiado Da Turma, Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Ausência De Perícia, Prova Oral
Direito Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Ausência De Perícia Prova Oral

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Parties

THIAGO NUNES HANC

Agravante

Ministério Público

Apelado

Procedural Posture

Agravo Regimental (direito Penal) / Julgamento Colegiado Da Turma, Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem exame pericial quando comprovada por prova oral
  2. 2 Pedido de sobrestamento do recurso até decisão do Tema 1107/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o rompimento do obstáculo foi comprovado por conjunto probatório robusto composto por depoimentos convergentes, imagens de câmera de segurança e confissão extrajudicial, o que autoriza, em caráter excepcional, a manutenção da qualificadora sem exame pericial; o pedido de sobrestamento foi considerado descabido por inexistir ordem de suspensão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto