REsp 2221007 - DECISAO

REsp 2221007 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou que, apesar da ausência de laudo pericial, havia outros elementos de prova suficientes (depoimentos, levantamento do local, relatório de diligências e fotografias) para comprovar as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo, entendimento em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça que admite o suprimento da perícia quando outros meios probatórios comprovam a materialidade da qualificadora.

Parties
Recorrente: JUCENIR LINHARES LOPES; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Perícia, Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Perícia Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

JUCENIR LINHARES LOPES

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para comprovação das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou que, apesar da ausência de laudo pericial, havia outros elementos de prova suficientes (depoimentos, levantamento do local, relatório de diligências e fotografias) para comprovar as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo, entendimento em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça que admite o suprimento da perícia quando outros meios probatórios comprovam a materialidade da qualificadora.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se