REsp 2202610 - DECISAO

REsp 2202610 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (depoimentos de testemunhas, declarações da responsável pelo local e informações de investigadores) demonstrou, de forma suficiente e diante da impossibilidade técnica de perícia posterior em razão do reparo dos danos, a ocorrência do rompimento de obstáculo, em harmonia com a jurisprudência do STJ que admite a prescindibilidade excepcional da perícia quando justificada.

Parties
Recorrente: RODRIGO ANTÔNIO MADALENA; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Prova Oral E Prova Indireta, Dosimetria Da Pena, Súmula 83/stj, Habeas Corpus (jurisprudência Citada)
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Prova Oral E Prova Indireta Dosimetria Da Pena Súmula 83/stj +1 more

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Parties

RODRIGO ANTÔNIO MADALENA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Admissibilidade de prova oral ou outros meios probatórios quando a perícia é inviabilizada por reparos nos vestígios
  3. 3 Valoração das circunstâncias judiciais na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (depoimentos de testemunhas, declarações da responsável pelo local e informações de investigadores) demonstrou, de forma suficiente e diante da impossibilidade técnica de perícia posterior em razão do reparo dos danos, a ocorrência do rompimento de obstáculo, em harmonia com a jurisprudência do STJ que admite a prescindibilidade excepcional da perícia quando justificada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.