REsp 2221029 - DECISAO

REsp 2221029 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que, no caso concreto, havia provas documentais e outras (fotografia do buraco na parede e gravações de câmera de segurança, além de depoimentos) suficientes para comprovar o rompimento de obstáculo/qualificadora, justificando a dispensa excepcional da perícia, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Jonas dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada/rompimento De Obstáculo, Perícia Do Corpo De Delito, Prova Indireta (fotografia, Gravações), Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada/rompimento De Obstáculo Perícia Do Corpo De Delito Prova Indireta (fotografia, Gravações) Dosimetria

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Parties

Jonas dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de perícia para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo/escala quando existirem vestígios
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova robustos (fotografia, gravações, depoimentos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que, no caso concreto, havia provas documentais e outras (fotografia do buraco na parede e gravações de câmera de segurança, além de depoimentos) suficientes para comprovar o rompimento de obstáculo/qualificadora, justificando a dispensa excepcional da perícia, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.