AREsp 2892722 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem — que aplicou a fração de 1/3 para diminuição da pena pela tentativa por entender que o iter criminis foi quase integralmente percorrido — demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: FRIDA IZAURA SOARES BARBOSA; Agravante: SAMYLLA ISADORA SILVA GODOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Dosimetria, Fração De Diminuição De Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Furto Qualificado Tentativa Dosimetria Fração De Diminuição De Pena Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FRIDA IZAURA SOARES BARBOSA

Agravante

SAMYLLA ISADORA SILVA GODOY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastar o óbice da Súmula 7/STJ para reexame da fração de redução da pena pela tentativa
  2. 2 Correção da fração de diminuição da pena aplicada (1/3) em razão do iter criminis percorrido
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem — que aplicou a fração de 1/3 para diminuição da pena pela tentativa por entender que o iter criminis foi quase integralmente percorrido — demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental