REsp 2184423 - DECISAO

REsp 2184423 - DECISAO

Havendo nos autos prova testemunhal de que dois cadeados foram quebrados e confissão da ré indicando a participação de terceira pessoa no arrombamento, a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios, de modo que a ausência de perícia técnica não impede sua aplicação; assim, mantendo-se o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: IZADORA CRISTINA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Confissão, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Confissão Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

IZADORA CRISTINA CONCEIÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo sem realização de perícia técnica
  2. 2 Violação dos arts. 158 e 171 do Código de Processo Penal alegada pela recorrente
  3. 3 Suficiência de prova testemunhal e confissão para comprovar rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova testemunhal de que dois cadeados foram quebrados e confissão da ré indicando a participação de terceira pessoa no arrombamento, a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios, de modo que a ausência de perícia técnica não impede sua aplicação; assim, mantendo-se o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se