REsp 2107441 - DECISAO

REsp 2107441 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o conjunto probatório (depoimentos, fotografias e imagens periciais constantes dos autos) foi considerado suficiente para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo mesmo sem laudo pericial; a dosimetria da pena e a exasperação da pena-base foram mantidas como exercício discricionário e motivado do julgador em razão da ocorrência de duas qualificadoras, premeditação, uso de informações privilegiadas e conhecimentos técnicos, e maus antecedentes; e a destinação do valor da fiança observou o art. 336 do CPP, cabendo ao juízo da execução a análise sobre eventual devolução.

Parties
Recorrente: SILVIO NEUMANN JUNIOR; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Dosimetria Da Pena, Fiança, Prova Pericial
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Dosimetria Da Pena Fiança Prova Pericial

Case Brief

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Parties

SILVIO NEUMANN JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Legalidade da dosimetria da pena e uso de fração de exasperação
  3. 3 Destinação do valor dado a título de fiança e competência para restituição

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o conjunto probatório (depoimentos, fotografias e imagens periciais constantes dos autos) foi considerado suficiente para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo mesmo sem laudo pericial; a dosimetria da pena e a exasperação da pena-base foram mantidas como exercício discricionário e motivado do julgador em razão da ocorrência de duas qualificadoras, premeditação, uso de informações privilegiadas e conhecimentos técnicos, e maus antecedentes; e a destinação do valor da fiança observou o art. 336 do CPP, cabendo ao juízo da execução a análise sobre eventual devolução.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.