AREsp 2671581 - ACORDAO

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Mantém-se a qualificadora de escalada porque as instâncias ordinárias, com base em prova pericial, testemunhal e confissão, comprovaram o ingresso por meio anormal (pelo teto); a modificação dessa conclusão demandaria reavaliação de fatos e provas, vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e a jurisprudência desta Corte admite a majorante da escalada quando comprovada essa forma de ingresso.

Parties
Agravante: RONALDO SILVA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Reanálise Do Acervo Fático Probatório (súmula N. 7 Do Stj)
Direito Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Reanálise Do Acervo Fático Probatório (súmula N. 7 Do Stj)

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Parties

RONALDO SILVA AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de escalada ser mantida quando o ingresso anormal (pelo teto) foi comprovado por prova pericial, testemunhal e confissão?
  2. 2 É admissível a reanálise do acervo fático-probatório em recurso especial/agravo regimental?

Ratio Decidendi

Mantém-se a qualificadora de escalada porque as instâncias ordinárias, com base em prova pericial, testemunhal e confissão, comprovaram o ingresso por meio anormal (pelo teto); a modificação dessa conclusão demandaria reavaliação de fatos e provas, vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e a jurisprudência desta Corte admite a majorante da escalada quando comprovada essa forma de ingresso.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a qualificadora de escalada no crime de furto (art. 155, § 4º, II, CP).