AREsp 2948919 - ACORDAO

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Havendo elementos probatórios robustos (depoimento da vítima e confissão do réu) e circunstâncias que impediriam a realização da perícia sem riscos/ prejuízos ao estabelecimento comercial, a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser mantida sem laudo pericial; e, considerando a multirreincidência do réu, é adequada a compensação parcial da atenuante da confissão com uma das reincidências, mantendo-se a majoração em 1/6 na segunda fase da dosimetria.

Parties
Agravante: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Multirreincidência, Compensação De Circunstâncias Legais
Direito Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Multirreincidência Compensação De Circunstâncias Legais

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Parties

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de rompimento de obstáculo ser mantida sem laudo pericial?
  2. 2 Foi adequada a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea?

Ratio Decidendi

Havendo elementos probatórios robustos (depoimento da vítima e confissão do réu) e circunstâncias que impediriam a realização da perícia sem riscos/ prejuízos ao estabelecimento comercial, a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser mantida sem laudo pericial; e, considerando a multirreincidência do réu, é adequada a compensação parcial da atenuante da confissão com uma das reincidências, mantendo-se a majoração em 1/6 na segunda fase da dosimetria.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a qualificadora de rompimento de obstáculo