RHC 221119 - DECISAO

RHC 221119 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus porque a defesa não apresentou prova pré-constituída essencial (decreto prisional originário) para demonstrar a verossimilhança das alegações; além disso, sobreveio sentença condenatória em relação a um dos recorrentes (negando-lhe o direito de recorrer em liberdade) e absolvição com revogação da prisão em relação ao outro, acarretando perda do objeto quanto às alegações de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: WILLIAM PEREIRA DA SILVA; Recorrente: GUSTAVO SOUZA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Negação Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Sentença Absolutória, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Superveniência De Sentença
Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Sentença Condenatória Negação Do Direito De Recorrer Em Liberdade Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Sentença Absolutória +5 more

Case Brief

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Parties

WILLIAM PEREIRA DA SILVA

Recorrente

GUSTAVO SOUZA DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova pré-constituída para instrução do habeas corpus
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença sobre interesse recursal (perda do objeto)
  3. 3 Verificação da legalidade da custódia e possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus porque a defesa não apresentou prova pré-constituída essencial (decreto prisional originário) para demonstrar a verossimilhança das alegações; além disso, sobreveio sentença condenatória em relação a um dos recorrentes (negando-lhe o direito de recorrer em liberdade) e absolvição com revogação da prisão em relação ao outro, acarretando perda do objeto quanto às alegações de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recurso em habeas corpus não conhecido
  • Publique-se.