AREsp 2985530 - ACORDAO

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A conduta da agravante foi qualificada como furto qualificado porque a empresa-vítima não foi induzida a erro nem manifestou anuência; a subtração deu-se de forma oculta mediante manipulação do sistema pela agravante, e a alteração dessa conclusão exigiría reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARESSA CORREIA DA COSTA DE PAULA; Vítima: Neodent; Fornecedora/emitente: Alelo; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Furto Qualificado, Estelionato, Fraude, Abuso De Confiança, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Furto Qualificado Estelionato Fraude Abuso De Confiança Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

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Parties

MARESSA CORREIA DA COSTA DE PAULA

Agravante

Neodent

Vítima

Alelo

Fornecedora/emitente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta da agravante configura furto qualificado ou estelionato
  2. 2 Se é admissível o reexame de fatos e provas diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A conduta da agravante foi qualificada como furto qualificado porque a empresa-vítima não foi induzida a erro nem manifestou anuência; a subtração deu-se de forma oculta mediante manipulação do sistema pela agravante, e a alteração dessa conclusão exigiría reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por furto qualificado.