AREsp 2949413 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou conjunto probatório considerado suficiente (depoimentos da vítima e testemunhas e confissão extrajudicial) para fundamentar a condenação; a reforma do julgado demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou ilegalidade evidente que autorizasse o reexame.

Parties
Agravante/recorrente: JOHNNY DA COSTA ALVES FERREIRA; Agravado/acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial, Reexame Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial Reexame Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOHNNY DA COSTA ALVES FERREIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público

Agravado/acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se baseou exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial, em violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Se a confissão extrajudicial e depoimentos corroboram a autoria e materialidade do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou conjunto probatório considerado suficiente (depoimentos da vítima e testemunhas e confissão extrajudicial) para fundamentar a condenação; a reforma do julgado demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou ilegalidade evidente que autorizasse o reexame.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental