REsp 2226827 - DECISAO

REsp 2226827 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de laudo pericial, o Tribunal de origem demonstrou de forma cabal o rompimento de obstáculo por meio do auto de constatação, depoimentos, imagens e declaração da vítima acerca do reparo da porta, autorizando excepcionalmente a manutenção da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal.

Parties
Recorrente: TIAGO NAFIN; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Oral, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Oral Prequestionamento

Case Brief

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Parties

TIAGO NAFIN

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo na ausência de laudo pericial
  2. 2 necessidade do exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios
  3. 3 possibilidade de suprimento do exame pericial por outras provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de laudo pericial, o Tribunal de origem demonstrou de forma cabal o rompimento de obstáculo por meio do auto de constatação, depoimentos, imagens e declaração da vítima acerca do reparo da porta, autorizando excepcionalmente a manutenção da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.