HC 1037802 - DECISAO

HC 1037802 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar concessão de ofício do habeas corpus, pois a instância originária, após análise das provas (imagens de monitoramento identificando veículo e características do autor, reconhecimento por modo de caminhar e modus operandi conhecido), concluiu existir conjunto probatório suficiente; o habeas corpus não é meio para reexaminar essas provas; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: EDGAR RIBEIRO; Co Réu: Cidemar dos Santos Franca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Furto Qualificado, Crimes Contra O Patrimônio, Provas Por Imagens E Indícios, Reconhecimento Por Jeito De Caminhar, Impossibilidade De Revolver Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Crimes Contra O Patrimônio Provas Por Imagens E Indícios Reconhecimento Por Jeito De Caminhar Impossibilidade De Revolver Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDGAR RIBEIRO

Paciente

Cidemar dos Santos Franca

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus para substituir recurso ordinário?
  2. 2 Suficiência dos indícios e provas para condenação
  3. 3 Validade do reconhecimento indireto por modo de caminhar

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar concessão de ofício do habeas corpus, pois a instância originária, após análise das provas (imagens de monitoramento identificando veículo e características do autor, reconhecimento por modo de caminhar e modus operandi conhecido), concluiu existir conjunto probatório suficiente; o habeas corpus não é meio para reexaminar essas provas; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.