RHC 224957 - DECISAO

RHC 224957 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, evidenciada o risco de reiteração delitiva em razão de extenso histórico criminal e múltiplos procedimentos por crimes contra o patrimônio; a fundamentação e a jurisprudência citada demonstram que medidas menos gravosas seriam insuficientes nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: ERFESON ADRIANO DE PAULA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ERFESON ADRIANO DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312
  2. 2 Risco de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes e processos em curso
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, evidenciada o risco de reiteração delitiva em razão de extenso histórico criminal e múltiplos procedimentos por crimes contra o patrimônio; a fundamentação e a jurisprudência citada demonstram que medidas menos gravosas seriam insuficientes nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.