AREsp 2986897 - ACORDAO
Por ser possível, em situações excepcionais e devidamente justificadas, comprovar a materialidade da qualificadora do rompimento de obstáculo por outros meios de prova (depoimentos, confissão e elementos constantes dos autos) quando os vestígios desapareceram ou a perícia ficou inviabilizada pelas circunstâncias (reparação imediata do obstáculo pelo estabelecimento), manteve-se a qualificadora e negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: RAFAEL ASSIS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prescindibilidade Da Perícia
Case Brief
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Parties
RAFAEL ASSIS DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo sem realização de exame pericial
Ratio Decidendi
Por ser possível, em situações excepcionais e devidamente justificadas, comprovar a materialidade da qualificadora do rompimento de obstáculo por outros meios de prova (depoimentos, confissão e elementos constantes dos autos) quando os vestígios desapareceram ou a perícia ficou inviabilizada pelas circunstâncias (reparação imediata do obstáculo pelo estabelecimento), manteve-se a qualificadora e negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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