REsp 2211804 - DECISAO

REsp 2211804 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que, apesar da ausência de exame pericial, o robusto conjunto probatório (depoimentos convergentes, fotografias e outros elementos documentais) demonstrou de forma cabal a ocorrência da escalada, e a jurisprudência do STJ admite, em casos excepcionais, a manutenção da qualificadora sem perícia técnica quando comprovada por outros meios.

Parties
Recorrente: MARCO ANTONIO LAUERMANN; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Indenização
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Indenização

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Parties

MARCO ANTONIO LAUERMANN

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de escalada ser mantida sem a realização de exame pericial?
  2. 2 Se prova testemunhal e documental robusta e convergente pode suprir a falta de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que, apesar da ausência de exame pericial, o robusto conjunto probatório (depoimentos convergentes, fotografias e outros elementos documentais) demonstrou de forma cabal a ocorrência da escalada, e a jurisprudência do STJ admite, em casos excepcionais, a manutenção da qualificadora sem perícia técnica quando comprovada por outros meios.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.