AREsp 2974218 - DECISAO

AREsp 2974218 - DECISAO

Verificou-se que a confissão extrajudicial do réu, concatenada com depoimentos convergentes das vítimas, comprovou o rompimento de obstáculo; conforme jurisprudência do STJ, a qualificadora pode ser mantida sem exame pericial quando outros elementos probatórios suficientes existem, de modo que a decisão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento desta Corte, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: JULIANO BARBOSA FELIPE; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Súmula 83/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Súmula 83/stj

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Parties

JULIANO BARBOSA FELIPE

Agravante

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ
  3. 3 Validade da confissão extrajudicial e da prova oral como prova suficiente

Ratio Decidendi

Verificou-se que a confissão extrajudicial do réu, concatenada com depoimentos convergentes das vítimas, comprovou o rompimento de obstáculo; conforme jurisprudência do STJ, a qualificadora pode ser mantida sem exame pericial quando outros elementos probatórios suficientes existem, de modo que a decisão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento desta Corte, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.