REsp 1909645 - DECISAO

REsp 1909645 - DECISAO

Por ser imprescindível o exame pericial direto nas infrações que deixam vestígios, e não havendo justificativa para a sua não realização nos autos, a prova testemunhal não supre a ausência do laudo; assim, o reconhecimento da qualificadora pelo Tribunal a quo contraria a jurisprudência dominante do STJ, devendo ser afastada e restabelecida a sentença originária.

Parties
Recorrente: MARQUES LEANE ALVES DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Escalada, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Escalada Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MARQUES LEANE ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Imprescindibilidade do exame de corpo de delito direto para caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo em furto
  2. 2 Admissibilidade da prova testemunhal para suprir ausência de perícia apenas quando vestígios tiverem desaparecido ou haja justificativa para não realização da perícia

Ratio Decidendi

Por ser imprescindível o exame pericial direto nas infrações que deixam vestígios, e não havendo justificativa para a sua não realização nos autos, a prova testemunhal não supre a ausência do laudo; assim, o reconhecimento da qualificadora pelo Tribunal a quo contraria a jurisprudência dominante do STJ, devendo ser afastada e restabelecida a sentença originária.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de fls. 185-194