REsp 1900903 - ACORDAO

REsp 1900903 - ACORDAO

Verificada a justificativa para a não realização da perícia (necessidade de imediato reparo do veículo e inviabilidade material em razão do desaparecimento dos vestígios) e existindo outros elementos probatórios (depoimentos das vítimas, prova testemunhal, imagens de câmeras públicas, reconhecimento policial e confissão), a prova técnica pôde ser suprida, mantendo-se a qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP; por esse motivo negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/recorrente: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA; Vítima: Geraldo Paiva; Vítima: Cleiton Pontes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a qualificadora do art. 155, §4º, inciso I, do CP.
Legal Topics
Furto Qualificado, Perícia, Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal, Confissão, Câmeras De Segurança
Penal Processo Penal Furto Qualificado Perícia Rompimento De Obstáculo Prova Testemunhal Confissão Câmeras De Segurança

Case Brief

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Parties

ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

Agravante/recorrente

Geraldo Paiva

Vítima

Cleiton Pontes

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da perícia para caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando vestígios inexistem ou desapareceram ou quando circunstâncias impedem a confecção do laudo
  3. 3 Justificativa da ausência de laudo pericial e valoração das demais provas nos autos

Ratio Decidendi

Verificada a justificativa para a não realização da perícia (necessidade de imediato reparo do veículo e inviabilidade material em razão do desaparecimento dos vestígios) e existindo outros elementos probatórios (depoimentos das vítimas, prova testemunhal, imagens de câmeras públicas, reconhecimento policial e confissão), a prova técnica pôde ser suprida, mantendo-se a qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP; por esse motivo negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a qualificadora do art. 155, §4º, inciso I, do CP.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal.