AREsp 1824425 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que, ante o desaparecimento dos vestígios que inviabilizaria a realização do exame pericial, a qualificadora da escalada pôde ser comprovada por outros elementos probatórios, notadamente prova oral, em conformidade com o art. 167 do Código de Processo Penal e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: DANIEL HENRIQUE OTONI DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame De Corpo De Delito, Prova Oral, Prova Pericial, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
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Parties

DANIEL HENRIQUE OTONI DE SOUSA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora da escalada sem exame pericial quando houver desaparecimento de vestígios
  2. 2 Aplicação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal na substituição do exame de corpo de delito por prova oral
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial frente à decisão que manteve a qualificadora da escalada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que, ante o desaparecimento dos vestígios que inviabilizaria a realização do exame pericial, a qualificadora da escalada pôde ser comprovada por outros elementos probatórios, notadamente prova oral, em conformidade com o art. 167 do Código de Processo Penal e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
  • Publique-se.