HC 632280 - DECISAO

HC 632280 - DECISAO

Não conheço da impetração porque a pretensão de reforma (afastar a qualificadora da escalada, reconhecer a atenuante da confissão e substituir a pena) demandaria reexame do conjunto fático-probatório pacificado no acórdão recorrido; o Tribunal de origem comprovou a qualificadora pela prova pericial, fotografias e depoimento testemunhal, não houve confissão plena apta a atenuante, e a fixação do regime semiaberto/intermediário e a vedação da conversão da pena em restritivas diante da reincidência encontram-se em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: OSNIR RODRIGO SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da presente impetração.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Prisional Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos

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Parties

OSNIR RODRIGO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Exclusão da qualificadora da escalada
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Compensação da atenuante com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque a pretensão de reforma (afastar a qualificadora da escalada, reconhecer a atenuante da confissão e substituir a pena) demandaria reexame do conjunto fático-probatório pacificado no acórdão recorrido; o Tribunal de origem comprovou a qualificadora pela prova pericial, fotografias e depoimento testemunhal, não houve confissão plena apta a atenuante, e a fixação do regime semiaberto/intermediário e a vedação da conversão da pena em restritivas diante da reincidência encontram-se em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço da presente impetração.