REsp 1923085 - DECISAO

REsp 1923085 - DECISAO

Havendo nos autos justificativa plausível para a não realização da perícia técnica (desaparecimento dos vestígios em razão do lapso temporal e necessidade de reparo pelo ofendido), a prova testemunhal idônea tornou-se suficiente para comprovar o rompimento de obstáculo; ademais, a insurgência quanto à possibilidade de realização tempestiva da perícia exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, na extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: FRANCISCO PEDRO ABITI NETO; Parte Contrária (parecer Pela Manutenção): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo STJ (conhecido Em Parte E, Na Extensão, Desprovido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Desaparecimento De Vestígios, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Desaparecimento De Vestígios Prova Testemunhal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FRANCISCO PEDRO ABITI NETO

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Contrária (parecer Pela Manutenção)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo STJ (conhecido Em Parte E, Na Extensão, Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade do exame de corpo de delito para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal quando os vestígios desapareceram ou a perícia for inviável
  3. 3 Limites ao revolvimento fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos justificativa plausível para a não realização da perícia técnica (desaparecimento dos vestígios em razão do lapso temporal e necessidade de reparo pelo ofendido), a prova testemunhal idônea tornou-se suficiente para comprovar o rompimento de obstáculo; ademais, a insurgência quanto à possibilidade de realização tempestiva da perícia exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, na extensão, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.
  • Mantida a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo nos autos em razão da justificativa do desaparecimento dos vestígios e da prova testemunhal idônea.