AREsp 1727520 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o furto foi praticado com concurso de agentes e rompimento de obstáculo e há reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram maior grau de reprovabilidade e afastam a aplicação do princípio da insignificância; ademais, não houve nos autos avaliação do valor da res furtiva, o que impede reexame da matéria por força da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: DHEMENSON CAETANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Res Furtiva (valor), Súmula 7 Do STJ
Processual Penal Direito Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Res Furtiva (valor) Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

DHEMENSON CAETANO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do princípio da insignificância em furto qualificado cometido com rompimento de obstáculo e concurso de agentes
  2. 2 Efeito da reiteração delitiva/reincidência sobre a tese da insignificância
  3. 3 Possibilidade de reexame do valor da res furtiva diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o furto foi praticado com concurso de agentes e rompimento de obstáculo e há reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram maior grau de reprovabilidade e afastam a aplicação do princípio da insignificância; ademais, não houve nos autos avaliação do valor da res furtiva, o que impede reexame da matéria por força da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Negar provimento ao agravo regimental.