HC 644436 - DECISAO

HC 644436 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram ausência de confissão espontânea — os acusados apenas admitiram presença e intenção de furtar, atribuindo a subtração aos policiais — e a condenação se apoiou em outros elementos de prova; assim, o reexame da valoração fático-probatória seria incompatível com o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Furto Qualificado, Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram ausência de confissão espontânea — os acusados apenas admitiram presença e intenção de furtar, atribuindo a subtração aos policiais — e a condenação se apoiou em outros elementos de prova; assim, o reexame da valoração fático-probatória seria incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se