REsp 1924325 - ACORDAO

REsp 1924325 - ACORDAO

A prática do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes denota especial reprovabilidade da conduta e afasta a aplicação do princípio da insignificância, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Concurso De Agentes
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Concurso De Agentes

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado pelo concurso de agentes

Ratio Decidendi

A prática do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes denota especial reprovabilidade da conduta e afasta a aplicação do princípio da insignificância, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.