HC 648010 - DECISAO

HC 648010 - DECISAO

Em razão da sentença condenatória proferida pelo Juízo de primeiro grau que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, houve nova realidade fática que tornou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Fernando Aparecido Castilho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Fernando Aparecido Castilho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão da sentença condenatória proferida pelo Juízo de primeiro grau que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, houve nova realidade fática que tornou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.