AREsp 2304544 - ACORDAO

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O furto foi qualificado pelo abuso de confiança, circunstância que denota maior grau de reprovabilidade da conduta, de modo que inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância, conforme jurisprudência desta Corte; assim, não há erro a ser reparado na decisão que manteve a condenação.

Parties
Agravante: ITALO THIAGO NOGUEIRA; Vítima: Rosemara Aparecida Nogueira Bastos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Abuso De Confiança, Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Abuso De Confiança Agravo Regimental Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ITALO THIAGO NOGUEIRA

Agravante

Rosemara Aparecida Nogueira Bastos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de furto qualificado
  2. 2 Se a qualificadora abuso de confiança inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

O furto foi qualificado pelo abuso de confiança, circunstância que denota maior grau de reprovabilidade da conduta, de modo que inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância, conforme jurisprudência desta Corte; assim, não há erro a ser reparado na decisão que manteve a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental