REsp 2027829 - ACORDAO

REsp 2027829 - ACORDAO

Mantém-se a qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial porque a materialidade do rompimento foi comprovada de forma cabal por prova oral (depoimento da vítima e confissão do acusado), não havendo violação do art. 158 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CHARLEY SANTOS XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Materialidade

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Parties

CHARLEY SANTOS XAVIER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade do exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Admissibilidade de prova testemunhal e confissão para suprir a falta de laudo pericial quando a materialidade é cabal

Ratio Decidendi

Mantém-se a qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial porque a materialidade do rompimento foi comprovada de forma cabal por prova oral (depoimento da vítima e confissão do acusado), não havendo violação do art. 158 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.