REsp 2194704 - DECISAO

REsp 2194704 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a qualificadora da escalada restou cabalmente demonstrada por outras provas (principalmente depoimento da vítima e testemunhas), admitindo‑se excepcionalmente a supressão da perícia direta nos termos do art. 158 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: JEFERSON FERREIRA TERRES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Princípio Da Insignificância, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Princípio Da Insignificância Reincidência

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Parties

JEFERSON FERREIRA TERRES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da qualificadora da escalada sem a realização de perícia direta
  2. 2 Possibilidade de substituição do exame pericial por outros meios de prova nos crimes que deixam vestígios
  3. 3 Admissibilidade da prova testemunhal para demonstrar a escalada

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a qualificadora da escalada restou cabalmente demonstrada por outras provas (principalmente depoimento da vítima e testemunhas), admitindo‑se excepcionalmente a supressão da perícia direta nos termos do art. 158 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.