AREsp 2827700 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora de escalada foi suficientemente comprovada por imagens de câmeras de segurança, depoimentos testemunhais convergentes e confissão parcial, dispensando-se o laudo pericial; quanto à alegação sobre dosimetria, o recurso especial não indicou com precisão o dispositivo legal violado, impedindo seu conhecimento em razão da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Exame Pericial (art. 158 Cpp), Dosimetria Da Pena, Admissibilidade Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Exame Pericial (art. 158 Cpp) Dosimetria Da Pena Admissibilidade Recursal

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Parties

LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 Possibilidade de suprir a falta de perícia com outros meios de prova
  3. 3 Impedimento de conhecimento do recurso especial pela ausência de indicação precisa do dispositivo legal violado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora de escalada foi suficientemente comprovada por imagens de câmeras de segurança, depoimentos testemunhais convergentes e confissão parcial, dispensando-se o laudo pericial; quanto à alegação sobre dosimetria, o recurso especial não indicou com precisão o dispositivo legal violado, impedindo seu conhecimento em razão da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.