REsp 2209025 - DECISAO

REsp 2209025 - DECISAO

Mantida a qualificadora do rompimento de obstáculo apesar da ausência de laudo pericial porque os depoimentos testemunhais e a declaração do réu comprovaram de forma suficiente e inconteste o arrombamento, tornando desnecessária a perícia; não reconhecida a atenuante da confissão espontânea porque o réu não confessou o dolo do furto nem suas declarações foram utilizadas para a formação da convicção condenatória; por tais razões, negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: WILLAMES SIMPLICIO DA CONCEIÇÃO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

WILLAMES SIMPLICIO DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo na ausência de exame pericial
  2. 2 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  3. 3 Alegada violação do direito de defesa por não realização de perícia

Ratio Decidendi

Mantida a qualificadora do rompimento de obstáculo apesar da ausência de laudo pericial porque os depoimentos testemunhais e a declaração do réu comprovaram de forma suficiente e inconteste o arrombamento, tornando desnecessária a perícia; não reconhecida a atenuante da confissão espontânea porque o réu não confessou o dolo do furto nem suas declarações foram utilizadas para a formação da convicção condenatória; por tais razões, negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.