AREsp 2493290 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios de prova (confissão, depoimentos, auto do local e imagens) e a jurisprudência do STJ admite a dispensa da perícia quando existem provas suficientes em substituição ao laudo pericial.

Parties
Agravante: MARCO AURELIO NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Decisão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Súmula 83 Do STJ
Direito Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Súmula 83 Do STJ

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Parties

MARCO AURELIO NUNES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de rompimento de obstáculo ser mantida sem a realização de laudo pericial, com base em outros elementos probatórios?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios de prova (confissão, depoimentos, auto do local e imagens) e a jurisprudência do STJ admite a dispensa da perícia quando existem provas suficientes em substituição ao laudo pericial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental