RHC 221633 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do histórico criminal conturbado do paciente (cinco condenações transitadas em julgado) e do fato de estar cumprindo pena na data da prisão em flagrante, indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: Jefferson Cardoso da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Reincidência

Case Brief

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Parties

Jefferson Cardoso da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas ao cárcere
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão do histórico criminal do paciente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do histórico criminal conturbado do paciente (cinco condenações transitadas em julgado) e do fato de estar cumprindo pena na data da prisão em flagrante, indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.