AREsp 2994893 - ACORDAO
No caso concreto, o exame de corpo de delito indireto realizado por perito oficial, combinado com fotografias do local, constituiu prova idônea para demonstrar a qualificadora do rompimento de obstáculo, de modo que a ausência de laudo pericial direto não implicou ilegalidade.
- Parties
- Agravante: CLEOMAR LOPES REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão (agravo Regimental Improvido)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito Indireto, Prova Pericial, Fotografias Como Meio Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLEOMAR LOPES REIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão (agravo Regimental Improvido)
Legal Issues
- 1 Se o exame de corpo de delito indireto, acompanhado de outras provas, é suficiente para demonstrar a qualificadora do rompimento de obstáculo em crime de furto
Ratio Decidendi
No caso concreto, o exame de corpo de delito indireto realizado por perito oficial, combinado com fotografias do local, constituiu prova idônea para demonstrar a qualificadora do rompimento de obstáculo, de modo que a ausência de laudo pericial direto não implicou ilegalidade.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter o acórdão que reconheceu a qualificadora do rompimento de obstáculo
Full Case Text
Judgment text and source record
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