AREsp 2942340 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo constatou, de forma soberana, que o rompimento de obstáculo foi comprovado pelo conjunto probatório — em especial pelo depoimento da vítima e pela confissão do réu — e a jurisprudência do STJ admite, em casos excepcionais e quando incontroversa, o suprimento da prova pericial por outros meios de prova.

Parties
Agravante: GILBERTO MEDEIROS PINTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão, Prova Oral, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Confissão Prova Oral Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

GILBERTO MEDEIROS PINTO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Imprescindibilidade do laudo pericial para comprovação do rompimento de obstáculo em furto qualificado
  2. 2 Admissibilidade de outros meios de prova (depoimento, confissão, fotos, vídeos) para suprir a prova pericial
  3. 3 Soberania das instâncias ordinárias na valoração do acervo probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo constatou, de forma soberana, que o rompimento de obstáculo foi comprovado pelo conjunto probatório — em especial pelo depoimento da vítima e pela confissão do réu — e a jurisprudência do STJ admite, em casos excepcionais e quando incontroversa, o suprimento da prova pericial por outros meios de prova.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental