AREsp 3002671 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não desconstituíu o fundamento da decisão atacada; o Tribunal de origem comprovou o rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal, fotografias, laudo de exame de eficiência das ferramentas apreendidas e depoimentos policiais, demonstrando cabalmente a qualificadora, o que autoriza a prescindibilidade da perícia técnica em caráter excepcional.

Parties
Agravante: PABLO HENRIQUE MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, Prova Testemunhal, Confissão, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Técnica Prova Testemunhal Confissão Súmula 83/stj +1 more

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Parties

PABLO HENRIQUE MACHADO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da perícia técnica para comprovação do rompimento de obstáculo
  2. 2 Manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em outros meios de prova (depoimentos, fotografias, laudo de eficiência, apreensão de ferramentas)
  3. 3 Possibilidade de prova oral suprir ausência de laudo pericial quando o conjunto probatório for robusto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não desconstituíu o fundamento da decisão atacada; o Tribunal de origem comprovou o rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal, fotografias, laudo de exame de eficiência das ferramentas apreendidas e depoimentos policiais, demonstrando cabalmente a qualificadora, o que autoriza a prescindibilidade da perícia técnica em caráter excepcional.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada nos seus próprios fundamentos