REsp 2257035 - DECISAO

REsp 2257035 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado do STJ de que, excepcionalmente, a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser comprovada por outros meios quando justificada a impossibilidade do exame pericial, e considerando que o Tribunal de origem fundamentou a qualificadora com depoimentos contundentes da vítima, testemunhas e policiais, não se verificou divergência com a jurisprudência desta Corte; portanto, nos termos da Súmula 83/STJ, o recurso especial não conheceu-se.

Parties
Recorrente: ADRIANO RODRIGUES DE MOURA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, Inciso I, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Continuidade Delitiva, Dosimetria, Honorários Advocatícios
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Prova Testemunhal Continuidade Delitiva Dosimetria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, Inciso I, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se é imprescindível exame pericial por perito oficial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo nos crimes de furto qualificado
  2. 2 Se a prova testemunhal pode suprir a ausência de laudo pericial
  3. 3 Se há continuidade delitiva ou reiteração criminosa entre os furtos

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado do STJ de que, excepcionalmente, a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser comprovada por outros meios quando justificada a impossibilidade do exame pericial, e considerando que o Tribunal de origem fundamentou a qualificadora com depoimentos contundentes da vítima, testemunhas e policiais, não se verificou divergência com a jurisprudência desta Corte; portanto, nos termos da Súmula 83/STJ, o recurso especial não conheceu-se.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido (art. 255, § 4º, inciso I, Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se